O anúncio do fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o diesel e a gasolina pela Petrobras na semana passada está enfrentando um processo judicial na Justiça Federal de São Paulo.
Dois advogados, Rafael Mortari e Adilson Bolico, com o apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa, protocolaram uma ação popular ontem na 17ª Vara Federal Cível do estado. O processo solicita uma liminar para restabelecer o PPI enquanto a nova fórmula a ser adotada pela estatal é discutida judicialmente.
Mortari e Bolico argumentam que os lucros da Petrobras estão em risco devido à medida, uma vez que a empresa continuará operando com custos dolarizados, como a importação de insumos e equipamentos, enquanto venderá combustível sem levar em consideração a paridade com a moeda internacional. Eles alegam que isso levará a uma “artificialização” dos custos, com possíveis prejuízos para a União e suas políticas sociais.
A ação também critica a nova política de preços criada para substituir o PPI, que se baseia nos preços da concorrência e no valor marginal da Petrobras. Os advogados afirmam que essa nova abordagem é apenas um conjunto de palavras incapaz de fixar preços de forma adequada. Além de exigir o retorno imediato do PPI, eles pedem que a empresa, atualmente sob o governo de Lula, seja obrigada a explicar à Justiça como pretende substituir o método anterior implementado durante a gestão de Michel Temer.
