O Ministério Público Federal informou à Justiça do Rio de Janeiro não ter localizado o pedido judicial para quebra de sigilo telemático e telefônico do general Braga Netto na operação que apurou irregularidades em licitações na intervenção federal no Rio de Janeiro.
“O MPF informa que não foi encontrado medida cautelar de quebra de sigilo telefônico e telemático no nome do requerente Walter Souza Braga Netto”, diz o documento assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, com data de 21 de setembro.
Com base nele, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Debora Vale de Brito incluiu essa manifestação do MPF em um despacho na segunda-feira (2): “Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal ‘informa que não foi encontrado medida cautelar de quebra de sigilo telefônico e telemático no nome do requerente Walter Souza Braga Netto’”.
Ela solicitou ainda que seja concedido à defesa dele acesso aos autos da investigação “sendo certo que cabe à referida Autoridade indicar quais elementos já estão documentados e disponíveis para conhecimento das partes”.
A juíza já havia pedido à Polícia Federal que informasse à defesa do general Braga Netto sobre “eventual” quebra de sigilo nos autos da investigação que apura irregularidades em licitações durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.
