O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras (PETR3;PETR4) por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista, ainda que a União seja acionista majoritária.
Na representação, Furtado afirmou que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da empresa e também teria passado por cima das avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Para o subprocurador, a medida “aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”.
“A empresa conta com suas diretorias e com seu Conselho de Administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos”, assinalou Furtado.
Caso os indícios sejam confirmados, o subprocurador pede que seja instaurada uma tomada de contas especial (processo que objetiva ressarcir danos) e que os agentes envolvidos sejam responsabilizados, “sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes”.
