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Latam entra na Justiça para cobrar dívida de R$ 13,6 milhões de agência de viagens

jurinews.com.br

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A empresa aérea Latam entrou com um pedido liminar na Justiça do RJ para arrestar o saldo das contas bancárias da agência de viagens Hurb, a fim de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 10,788 milhões. Com as multas, juros e honorários advocatícios estipulados em contrato, a Latam cobra do Hurb um total de R$ 13,6 milhões. O pedido de arresto foi protocolado em 24 de maio e aguarda deliberação judicial.

Questionada, a Latam limitou-se a afirmar que “não fornece informações sobre empresas com as quais teve relações comerciais”.

A Latam suspendeu o transporte de passageiros do Hurb a partir de 2 de maio, cancelando reservas já realizadas, após a agência não honrar o pagamento da primeira de três parcelas acordadas em uma negociação amigável. O Hurb deveria ter efetuado o pagamento da primeira parcela até 25 de abril, mas não apenas deixou de pagar como também não respondeu aos e-mails da companhia aérea.

O contrato entre a Latam e o Hurb foi firmado em 2021. Para obter condições especiais, a agência se comprometeu a adquirir um volume mínimo anual de R$ 2,5 milhões em bilhetes da Latam.

Na segunda-feira, a agência digital foi proibida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) de vender pacotes flexíveis, que não possuem uma data fixa para a prestação do serviço. A empresa não conseguiu comprovar capacidade financeira para honrar os pacotes futuros.

Em comunicado, o Hurb afirmou que ainda não foi oficialmente notificado e, por questões legais, não comentará sobre a ação. A empresa declarou ainda estar disponível para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

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