O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos no estado em 2022 e determinou que 104 deles devolvam recursos utilizados de forma irregular durante a campanha. O montante das supostas irregularidades soma R$ 7,6 milhões.
Entre os candidatos que tiveram suas contas aprovadas com ressalvas e devem restituir recursos ao Tesouro estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Marcos Pontes (PL). Já entre os que tiveram suas contas rejeitadas estão a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), que foram eleitos deputados federais em 2022.
De acordo com o balanço da Justiça Eleitoral, 84% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91% dos deputados estaduais tiveram algum tipo de problema em suas prestações de contas. Alguns erros são meramente formais, enquanto outros resultaram na determinação de devolução de recursos para corrigir gastos indevidos.
A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral tem como objetivo garantir a transparência e a legitimidade dos gastos de campanha eleitoral, preservando a igualdade material na disputa, afirmou o TRE em comunicado. A reprovação das contas não leva à cassação do mandato. Para isso, seria necessário abrir um novo processo de inelegibilidade.
A defesa de Tarcísio de Freitas apresentou um recurso especial e aguarda o encaminhamento do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de Pontes afirmou ao Estadão que houve uma “interpretação duvidosa entre a resolução do TSE e a lei eleitoral” e agora aguarda o julgamento dos embargos de declaração. A assessoria jurídica de Derrite também informou que irá analisar um possível recurso.
A assessoria de Marina declarou ao Estadão que “a decisão do relator contrariou o parecer do próprio órgão técnico do Tribunal, que reconhecia a regularidade das despesas e permitia a aprovação das contas sem ressalvas”. Sonia Guajajara não se manifestou sobre o assunto.
