A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu anular toda a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio que visou desarticular a organização criminosa voltada para prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Segundo o MP, o esquema era chefiado pelo bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.
Na Operação Mahyah, o Capitão Guimarães e mais 12 pessoas foram presas.
A decisão de anular a investigação é do juiz Juarez Costa de Andrade. Segundo entendimento do magistrado, todas as provas devem ser anuladas porque a Polícia Federal não teria atribuição para conduzir o inquérito contra a quadrilha:
“Nulidade de todas as provas desta ação penal, fiada em inquérito policial indevidamente requisitado à Policial Federal e presidido por delegado de Polícia Federal desprovido de competência funcional para apuração de crime de competência da Justiça Estadual, rejeitando a denúncia e seu aditamento”, diz um trecho da decisão.
O magistrado determina ainda a libertação de todos os réus ainda presos e restituição de todos os bens apreendidos por causa das medidas cautelares. Isso inclui armas e munições apreendidas na ocasião. A medida não inclui o dinheiro apreendido na operação.
