O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sexta-feira ( 17) o julgamento de repercussão que discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. O pedido de destaque resultou na suspensão do julgamento virtual, que será retomado em sessão presencial, sem data definida até o momento. A conclusão do processo terá repercussão geral, portanto, deve pautar decisões como essa daqui para frente.
O caso em questão envolve uma oficial da Aeronáutica que, após ser promovida a terceiro sargento em 2008, solicitou o desligamento antes do período mínimo de cinco anos estabelecido pelas regras vigentes à época. Diante da negativa ao pedido, a servidora buscou a Justiça contra a União.
O juízo de primeira instância autorizou o desligamento voluntário da militar, considerando a liberdade de opção. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão, destacando que forçar a permanência na organização militar restringiria a liberdade da oficial. O governo, em recurso ao STF, argumentou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
