O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019.
Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou com os presentes e deixou a sala em meio a audiência batendo a porta. A instauração de processo disciplinar foi provocada por pedido de providências da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC), que defende a instalação de câmeras nas salas de audiência.
“Acreditamos que esses casos demonstram cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, considera Rafael Horn, presidente da OAB-SC.
Nesta quinta-feira (25/3), o CNJ vai analisar pedido de gravação das audiências judiciais de todos os atos processuais nos tribunais brasileiros, formulado em novembro passado pelo presidente da seccional catarinense.
Com informações da Conjur
