Investir em criptomoeda sem os devidos cuidados pode gerar problemas penal e tributário, alerta advogado

 Investir em criptomoeda sem os devidos cuidados pode gerar problemas penal e tributário, alerta advogado

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
22/06/2022 09:59

As criptomoedas estão na mira da polícia com empresas e pessoas físicas investigadas por utilizar os ativos em lavagem de dinheiro e crimes tributários. Os bens apreendidos em operações de criptomoedas já superam 2 bilhões de reais no Brasil. Na maior operação do ano de 2022, a Operação Kriptos, teve um acúmulo de R$ 400 milhões em criptomoedas, além de imóveis, veículos e joias — de origem ilícita.

Um estudo divulgado pela Chainalysis demonstrou que a utilização de criptos cresceu mais de 2.300% desde o terceiro trimestre de 2019 até o mesmo período de 2021. Esse tipo de ativo foi criado em 2008.

A intenção das criptos é ser um tipo de dinheiro – como outras moedas com as quais convivemos cotidianamente, com a diferença de ser totalmente digital. Além disso, ela não é emitida por nenhum governo (como é o caso do real ou do dólar, por exemplo). Ou seja: seu valor é definido pelo pelo mercado.

AUMENTO DE CRIMES COM CRIPTOS

Embora as criptomoedas sejam “livres” do Estado, o número de pessoas investigadas por esquemas criminosos segue aumentando. A Polícia Federal realizou no ano passado a maior apreensão de criptomoedas da história. De acordo com a PF, foram apreendidos R$ 150 milhões em criptoativos, que foram liquidados e estão à disposição da justiça.

“Diversas pessoas que operaram em transações com criptomoedas nos últimos anos, passaram a ser investigadas pela polícia. Muitos investidores e empresas levantaram suspeita da polícia por terem direcionado a compra de valores vultuosos na transação de criptos e se utilizarem de intermediadores para efetivar a conversão. Até mesmo empresas de intermediação estão sendo investigadas por lavarem dinheiro”, comenta o advogado Ilmar Muniz, sócio-fundador do Cavalcante Muniz Advogados.

A Polícia Federal concluiu em operações recentes que as organizações criminosas estão se aproveitando da falta de regulação do setor para agir, por a moeda não ser controlada pelo Estado.

Além disso, há dificuldades no rastreio de moedas em plataformas de dados abertos, o que dificulta o trabalho das autoridades. Nos últimos anos, houve um aumento de crimes envolvendo criptomoedas, de 250% entre 2019 e 2020, e mais de 125% entre 2020 e 2021.

Com esse levante de crimes, a PF recebeu treinamento do FBI, a polícia federal dos EUA, da CIA, a central de inteligência do governo norte-americano e da Homeland Security Investigations para combater quadrilhas que fazem lavagem de dinheiro através das criptos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou recentemente a regulamentação de criptomoedas, mas as quadrilhas organizadas aproveitam da fragilidade da fiscalização para roubar os criptoativos e enganar as vítimas com esquemas de pirâmide.

“Por ser muito novo no mundo jurídico, as autoridades estão se especializando cada dia mais nas transações. Nosso escritório vem patrocinando a defesa de empresas que estão sendo investigadas por investirem com intermediário na compra de criptomoeda, em algumas dessas operações que atuamos, mais de 7 mil empresas estão sendo investigadas e mais de 1 bilhão de reais foram transacionados”, afirma Ilmar Muniz.

Ele alerta para que deve-se atentar nesses “movimentos milagrosos” que prometem enriquecimento fácil, porque pode se tratar de um golpe.

“Investir em criptomoeda sem tomar alguns cuidados podem gerar diversas problemáticas no âmbito penal e tributário. As pessoas têm investido muito sem qualquer cuidado com os riscos e sem investigar os grupos investidores. Até mesmo às vezes somos procurados muitas vezes por investidores que têm seu patrimônio bloqueado pela justiça até o esclarecimento das transações”, diz o advogado.

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