O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de toda a investigação relacionada à operação Hefesto nesta quinta-feira (6). A operação apura a suposta prática de crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na aquisição de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas. A decisão, proferida na Reclamação (RCL) 60771, visa verificar se a apuração realmente envolve deputados federais, que detêm prerrogativa de foro no STF.
As investigações foram iniciadas pela Polícia Federal de Alagoas e, na quarta-feira, a Justiça Federal do estado determinou o envio das apurações ao STF após a PF indicar o suposto envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, que possui foro privilegiado.
A decisão de Gilmar Mendes impede que a Polícia Federal e o Ministério Público prossigam com as investigações até que o pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja analisado pelo STF. A defesa de Lira solicita a anulação de toda a investigação, alegando irregularidades desde o início do processo, afirmando que o objetivo seria apurar o envolvimento do deputado nos fatos investigados. Como Lira possui foro privilegiado, qualquer apuração envolvendo-o deveria ser autorizada pelo STF.
Para o ministro Gilmar Mendes, é plausível o argumento de usurpação da competência do STF para supervisionar inquéritos instaurados contra autoridades com foro. Segundo o ministro, chama atenção o ocultamento do nome de parlamentar na portaria de instauração do inquérito policial, embora a investigação apontasse envolvimento nos atos narrados pelo delegado da Polícia Federal.
Segundo o ministro, os elementos indicam que a investigação buscava apurar a participação de parlamentar, sem que o inquérito tenha observado as formalidades exigidas pela jurisprudência do STF. A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do STF.
