Além de acusar credenciadoras independentes de praticar o parcelado sem juros “pirata”, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi ao Ministério Público e à Justiça contra a presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Carol Conway, de acordo com documentos obtidos pelo Valor. As acusações envolvem difamação e divulgação de informação falsa sobre bancos.
Em interpelação judicial com pedidos de explicações, Febraban, Itaú, Bradesco e Santander pedem a notificação pessoal de Conway, que também é diretora de assuntos regulatórios e institucionais no Grupo UOL/PagBank. A Abranet representa algumas das credenciadoras independentes de bancos e tem sido bastante vocal no debate contra mudanças no parcelado sem juros.
No documento, apresentado à Vara Criminal de São Paulo, a Febraban e os três bancos citam campanha publicitária lançada pela Abranet em defesa do parcelado sem juros e dizem que o material “contém informações inverídicas, depreciativas e difamatórias a respeito do pagamento de compras realizadas com cartões de crédito”. Afirmam ainda que a campanha atribui aos “grandes bancos” ou “bancões” uma suposta empreitada para “acabar com o parcelado sem juros”.
A peça traz também trechos de entrevistas e artigos de Conway publicados na imprensa em que a executiva faz referências aos bancos e ao parcelado sem juros e afirma que as declarações contêm “informação inverídica quanto ao posicionamento dos grandes emissores de cartões, inclusive de instituições associadas à Febraban”. As instituições frisam ainda que o “o setor bancário nunca defendeu o fim do parcelado sem juros”.
Já em representação ao Ministério Público, a Febraban alega suposta divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta pela presidente da Abranet. A entidade também se baseia na campanha publicitária e em declarações da executiva.
Em meios aos debates sobre rotativo e parcelado em juros, a Febraban já havia citado, em outubro, a possibilidade de tomar “as medidas judiciais cabíveis” contra a Abranet. A entidade também já buscou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra a campanha da Abranet.
O setor de cartões corre contra o tempo para encontrar uma solução que evite o tabelamento de juros rotativos imposto pela lei do Desenrola. O projeto de lei, sancionado no início de outubro, deu ao mercado 90 dias para encontrar uma alternativa e levar ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Do contrário, as taxas de juros do rotativo serão limitadas ao dobro do valor do principal da dívida no cartão. Bancos defendem alterações na dinâmica do parcelamento sem juros nesse processo, o que tem levado a forte reação das credenciadoras não ligadas a bancos.
