O juiz Eduardo Appio, que liderou brevemente a operação Lava-Jato, está programado para prestar depoimento nesta segunda-feira (4) em Brasília, como parte da inspeção conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa investigação examina as ações dos juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), encarregada de revisar os processos da primeira instância.
Appio foi chamado como testemunha pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, encarregado de analisar as atividades dos juízes envolvidos na primeira instância ou na revisão dos processos da Lava-Jato. Substituindo Sergio Moro em Curitiba, Appio enfrentou várias controvérsias durante seus quatro meses à frente da 13ª Vara. Ele reverteu decisões anteriores, entrou em conflito público com desembargadores do TRF-4 e teve seu nome ligado à lista de doadores da campanha do presidente Lula em 2022.
Appio expressou a intenção de realizar uma “revisão ampla” da operação, encontrando apoio entre empresários, políticos e advogados de construtoras. Ele contestou os acordos de leniência, especialmente o da Odebrecht (agora Novonor), considerando-os ilegais por não envolverem a União. Recentemente, o ministro Dias Toffoli do STF suspendeu multas de R$ 8,5 bilhões da empresa referentes ao acordo de leniência.
Appio foi afastado da vara em maio de 2023 e posteriormente considerado suspeito pelo TRF-4, decisão que foi revertida após recurso à Corte. Ele foi incluído nos procedimentos de análise da atuação dos magistrados do Paraná na Lava-Jato pelo CNJ. Appio chegou a um acordo com o CNJ, renunciando ao retorno à Vara da Lava-Jato, assumindo a 18ª Vara Federal em Curitiba para julgar processos previdenciários. O acordo permitiu que ele retornasse à atividade na Justiça Federal sem ônus.
O CNJ divulgou um relatório parcial destacando deficiências na atuação da Lava-Jato, incluindo o controle do dinheiro recuperado pela força-tarefa. Appio questionou o uso desses recursos por seu antecessor, Sergio Moro, durante sua breve passagem pela vara responsável pela investigação. O relatório aponta possíveis irregularidades nos fluxos de trabalho da Lava-Jato, de acordo com a Corregedoria.
