O Supremo Tribunal Federal deu início à análise da decisão que suspendeu a aplicação do crime de prevaricação a juízes e membros do Ministério Público por atos praticados no exercício de suas funções. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou a favor da manutenção da suspensão da lei para esse grupo.
A prevaricação é um crime que envolve a conduta de um funcionário público que retarda ou deixa de cumprir um ato determinado por lei, visando satisfazer interesses pessoais.
Em fevereiro do ano passado, o ministro Dias Toffoli atendeu parcialmente a um pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A entidade argumentou que a possibilidade de enquadrar os membros do Ministério Público nesse crime viola a independência funcional garantida pela Constituição.
O julgamento está ocorrendo no formato de plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos em uma plataforma eletrônica do tribunal, dispensando sessões presenciais ou por videoconferência.
O prazo para o término do julgamento é às 23h59 do dia 2 de junho, mas pode ser interrompido caso haja pedido de vista ou destaque para análise presencial do caso.
