O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa quinta-feira (22), por meio do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023 para a formação de listas sêxtuplas constitucionais destinadas ao preenchimento de duas vagas de desembargador(a) para a advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das vagas foi criada pela Lei nº 14.253/2021, e a outra é decorrente da aposentadoria voluntária do desembargador Newton de Lucca. Os candidatos interessados devem indicar no momento da inscrição a qual edital desejam concorrer. Caso queiram participar dos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada um.
Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB, acompanhado da documentação exigida, conforme estabelecido nos respectivos editais, além das disposições da Constituição Federal e do Provimento nº 102/2004-CFOAB. O pedido de inscrição deve ser protocolizado por um dos seguintes métodos:
1) Preferencialmente, por e-mail, enviado para o endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br -, conforme previsto no art. 1º, § 2º da Resolução nº 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
2) No Setor de Protocolo da entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M, 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939.
3) Por correio, observando as disposições do parágrafo único do artigo 4º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
Conforme estabelecido no edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis, de acordo com o art. 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004/CFOAB. O período de inscrições terá início em 17 de junho e encerrará às 18h do dia 11 de agosto de 2023.
