O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados a obras e ao pagamento de despesas relacionadas ao auxílio-moradia. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2023 agora segue para sanção.
Na Justiça Federal, o crédito de R$ 3,3 milhões será utilizado para concluir o projeto de construção do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juína (MT), que atualmente funciona em um prédio alugado. Além disso, serão alocados recursos para finalizar a reforma do edifício-sede da Justiça Federal em Uberaba (MG). A parte restante do valor será destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao auxílio-moradia dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região.
No Ministério Público da União, os recursos de R$ 2 milhões serão utilizados para a execução da segunda etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.
Esses créditos serão viabilizados por meio da realocação de recursos de outras dotações orçamentárias.