Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália, deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil em 2024. A corte definirá se o ex-atleta vai cumprir a pena no país natal.
A última sessão de julgamento da Corte Especial do STJ está marcada para 19 de dezembro. Não há tempo hábil para realizar todos os trâmites jurídicos para definir a homologação da pena imposta pelo país europeu.
A Itália havia pedido a extradição de Robinho para cumprir a pena. No entanto, a Constituição veda a extradição de brasileiros natos. Assim, foi solicitada a homologação da pena na Justiça do Brasil para o cumprimento da pena no país sul-americano.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público já defenderam que a pena seja homologada e Robinho a cumpra no Brasil. Segundo a PGR, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
