A menção ao nome e ao número de registro profissional de um terceiro em vídeo de teor crítico, quando há finalidade informativa e interesse público, não configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com esse entendimento, o juiz Filipe Mascarenhas Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, negou o pedido de um nutricionista que buscava retratação, remoção de vídeo e indenização por danos morais contra uma produtora de conteúdo científico.
O profissional alegou que teve sua imagem e seus dados pessoais usados indevidamente em um vídeo que criticava sua defesa do chamado “protocolo de desparasitação”, um tratamento preventivo contra infecções parasitárias sem comprovação científica. Para ele, a citação de seu nome e número de registro profissional configuraria violação da LGPD.
A produtora argumentou que o próprio nutricionista havia divulgado conteúdos afirmando que “diabetes é verme” e promovendo a desparasitação como cura. Segundo ela, isso demonstraria que o autor da ação não interpretou corretamente as referências científicas que citou ao divulgar suas informações.
