O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender as determinações da Justiça da Bahia que haviam ordenado a remoção de reportagens do site Intercept Brasil sobre o assassinato da ativista quilombola Mãe Bernadete, ocorrido em agosto deste ano.
Essas matérias jornalísticas abordam uma empresa de tratamento de resíduos e têm os seguintes títulos: “Mãe Bernadete e Binho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos” e “Mãe Bernadete: o filho do ex-governador quer controlar a narrativa. Um juiz acatou.” O proprietário obteve decisões favoráveis na Justiça estadual para remover o conteúdo jornalístico do ar.
Na concessão de uma liminar na Reclamação (RCL) 63.151, apresentada pelo site, o Ministro Luiz Fux enfatizou que o STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, se posicionou vigorosamente em defesa da proteção da liberdade de expressão e contra a possibilidade de censura prévia.
De acordo com o relator, o entendimento da Suprema Corte é de que, quando há conflito entre o direito à liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, como privacidade e honra, a liberdade de imprensa deve prevalecer inicialmente, impedindo a censura prévia de qualquer conteúdo ou opiniões que possam, mesmo que remotamente, ter interesse público. O Ministro destacou que a defesa dos direitos da personalidade pelo Judiciário em situações como essa deve ocorrer em um momento posterior, permitindo o direito de resposta e, se for o caso, responsabilização penal e civil por abusos.
O Ministro Luiz Fux, em sua análise preliminar, não encontrou fundamentos que justifiquem a intervenção excepcional do Judiciário para a remoção do conteúdo jornalístico. Isso ocorre porque as informações veiculadas nas reportagens são de domínio público e relacionadas ao assassinato de Mãe Bernadete, seu histórico de ativismo e a disputa pela propriedade do quilombo Pitanga dos Palmares.
Qualquer suposta difamação ou calúnia nas publicações será tratada posteriormente no âmbito judicial adequado, não justificando uma censura imediata.
Mãe Bernadete Pacífico, ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho/BA, tinha 72 anos quando foi assassinada a tiros. O crime ocorreu em 17 de agosto, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O filho de Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, relatou que sua mãe vinha sendo ameaçada desde 2016.
