Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará uma reunião na quarta-feira (28) às 10h para receber os relatórios de 10 indicações para cargos importantes, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão analisados sete nomes para o CNMP e dois para o CNJ. No caso da DPU, trata-se da nomeação do novo chefe do órgão.
O indicado ao cargo de defensor público-geral federal é Igor Roberto Albuquerque Roque (MSF 35/2023). Ele foi procurador federal de 2011 a 2013 e posteriormente ingressou na DPU. Entre 2017 e 2019, foi presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e também atua como professor universitário.
A DPU está sem um titular em seu cargo principal desde janeiro, quando o mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira chegou ao fim. Ele liderou a lista tríplice formulada pela categoria no ano passado e foi reconduzido para um novo mandato, mas sua indicação foi cancelada com a mudança de governo. Igor Roque foi o segundo colocado na lista tríplice. Vale ressaltar que a lista não é vinculante, e a escolha do nome é livre por parte do presidente da República.
Além disso, a CCJ também analisará sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público. Esses nomes representam metade da composição total do conselho. Todos os indicados são procuradores e representam suas respectivas carreiras. Cada membro do CNMP possui um mandato de dois anos. Os indicados são:
- Paulo Cezar dos Passos, procurador em Mato Grosso do Sul, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 3/2023);
- Fernando da Silva Comin, procurador em Santa Catarina, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 4/2023);
- Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora no Amapá, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 5/2023);
- Jaime Cássio Miranda, representando o Ministério Público Militar (OFS 7/2023);
- Moacyr Rey Filho, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (OFS 8/2023);
- Ângelo Fabiano Farias, representando o Ministério Público do Trabalho (OFS 9/2023);
- Antônio Edílio Magalhães Teixeira, representando o Ministério Público Federal (OFS 10/2023).
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça, serão realizadas duas indicações, também de procuradores, para ocupar as vagas reservadas ao Ministério Público. O mandato também terá duração de dois anos. O CNJ é composto por um total de 15 membros. Os indicados são:
- Pablo Coutinho Barreto, representando o Ministério Público da União (OFS
11/2023);
- João Paulo Santos Schoucair, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 12/2023).
Os indicados serão sabatinados em uma data a ser definida pela CCJ. Eles deverão ser aprovados pela maioria da comissão, em uma votação secreta. Posteriormente, os nomes serão submetidos ao Plenário do Senado.
