O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, na quarta-feira (13), o julgamento que vai definir se deve haver ou não um limite para as contribuições de empresas ao Sistema S, calculadas sobre a folha de salário dos funcionários.
O caso tem importância porque a decisão que for tomada poderá impactar a fonte de custeio de órgãos como Sesi e Sesc. A definição dos ministros também deverá ser seguida para casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.
A discussão é feita em torno da validade ou não de um teto equivalente a 20 salários-mínimos para o cálculo das contribuições a serem feitas pelas empresas.
Contribuintes querem validar esse teto, e apontam a diferença caso tenham que arcar com recolhimento sobre toda a folha. Especialistas em direito tributário calculam em R$ 27,3 bilhões o valor total das contribuições para o Sistema S, em 2022.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por outro lado, argumentam que haverá perda de arrecadação das entidades que compõem o Sistema S. A estimativa chega a cerca de 90% das receitas de Sesi, Senai, Sesc e Senac, por exemplo.
