O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. Eles são acusados de serem responsáveis pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique.
A titular da 2ª Vara Criminal da Capital, juíza Elizabeth Machado Louro, destacou que os fatos relatados no processo causaram forte clamor público.
“Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados. As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade”, escreveu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza considerou a possível coação de testemunhas por parte dos réus, conversas encontradas no celular de Monique pela polícia, além do fato de o casal ter sido preso em residência distinta da que moravam.
“As circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida extrema de cautela – não se afigurando suficiente e adequada, pelas razões até aqui expostas, a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, completou.
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Com informações do TJ-RJ
