Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados. A fala ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), em Brasília.
No Brasil, ministros do STF não têm um período de mandato estabelecido. A regra atual prevê aposentadoria compulsória quando os magistrados completam 75 anos. Barroso afirmou “ver com simpatia” a disposição em discutir o tema, mas não acredita nos benefícios da mudança.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, que pode impactar na atuação da Suprema Corte.
O Congresso busca avançar em outros temas que envolvem o STF, que incluem a fixação de mandatos e a possibilidade de congressistas derrubarem, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.
“Numa democracia, nenhum tema é tabu. Tudo pode ser discutido e o Congresso é o local próprio do debate”, comentou Barroso.
Ele ainda afirmou que o próprio tribunal já procurou resolver problemas de decisões monocráticas (individuais) e de pedidos de vista, a partir da iniciativa da ministra Rosa Weber (já aposentada), durante sua presidência.
“Em relação ao pedido de vista, [a proposta do Legislativo] seria um retorno da vista em seis meses. Nossa solução é mais rigorosa, porque volta em 90 dias”, declarou.
Sobre a interação dos Poderes, o ministro disse ter “a melhor relação possível” com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A capacidade de dialogar não exige concordância, apenas o espírito de boa fé e de boa vontade, e isso acho que todos nós temos”, concluiu.
