O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu nesta quarta-feira, 25, o relatório da CPMI do 8 de Janeiro. Em resposta, ele orientou a equipe a avaliar as medidas cabíveis para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as outras 60 pessoas que a CPMI pediu indiciamento sejam responsabilizados pelos “danos causados” aos prédios públicos durante a invasão.
Messias determinou que a Procuradoria-Geral da União de Patrimônio Público adote todas as medidas judiciais e administrativas ao seu alcance para garantir que todas as pessoas que tiveram pedidos de indiciamento na CMPI arquem com os danos causados no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A União é a maior vítima das vítimas dos atos antidemocráticos e, por isso, deve-se promover a responsabilização civil dos infratores, buscando o pleno ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”, escreveu Messias no documento ao qual a Coluna teve acesso.
O ministro citou os argumentos usados por Eliziane no relatório da CPMI para cobrar a responsabilização inclusive daqueles que não estiveram presentes no 8 de Janeiro. Ele escreveu no despacho que a relatora colheu “vasto material probatório” que aponta “a orquestração dos atos de ataque às instituições”.
Messias ainda ordenou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia atue institucionalmente para “coibir as práticas dos atos apontados” aos indiciados. As instituições da AGU deverão agora esmiuçar o relatório e as provas colhidas pela CPMI para buscar o ressarcimento. Por fim, o ministro ainda determinou que sejam avaliadas ações judiciais e outras medidas que possam aprimorar “os mecanismos da ordem democrática”.
