O último Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/SE, realizado na quinta-feira, dia 9, no plenário da Ordem, aprovou por unanimidade três projetos inclusivos e anticapacitistas, que irão beneficiar a população e advogados que utilizam o sistema judiciário.
A Comissão de Direito das Pessoas com Autismo apresentou um projeto voltado para a capacitação dos advogados, com intuito de torná-los aptos a atender clientes com autismo. A presidente da Comissão, Aline Andrade, aponta que a proporção de pessoas que nascem com autismo no mundo é de 1 para 36.
“Trazendo isso para a realidade do nosso estado, atualmente 64 mil autistas moram em Sergipe. E a pergunta é: você advogado, está preparado para atender uma pessoa com o transtorno do neurodesenvolvimento autista, e tem consciência que essas pessoas precisam de um cuidado especial nesse atendimento? A Comissão traz esse projeto para desenvolver rodas de conversas, tirar dúvidas, criar uma cartilha informativa para advocacia e trazer a reflexão da necessidade que essas pessoas têm de ter um atendimento especial. É preciso ter um olhar empático e trazer essas informações para a advocacia e para a sociedade, para que as pessoas com autismo não deixem de ter acesso à justiça”, explica.
Intitulado “Ser Anticapacitista é Imprescindível” foi outro projeto aprovado por unanimidade. Proposto pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto busca desenvolver políticas anticapacitistas e trazer a educação inclusiva para dentro da Ordem. A presidente da Comissão, Sheila Christine, aponta que, de acordo com dados do levantamento feito este ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sergipe é o estado com maior percentual de pessoas com deficiência.
“Temos de 279 mil pessoas com deficiência, equivalendo a 21,1% da população do estado. Sergipe encabeça o ranking nacional, percentualmente falando, de pessoas com deficiência acima de dois anos de idade. Se alguém ainda não tem um familiar ou um conhecido com deficiência, certamente terá. Um número gigantesco que mostra o quanto a gente deve ser preocupar em assumir essa postura anticapacitista, entender o que é o preconceito e fomentar a inclusão, fora e dentro da OAB”, afirma.
Também ficou definido no Colégio de Presidentes, que será realizada a adequação das vagas destinadas aos advogados com deficiência nos fóruns, e em todos os locais previstos no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
