A fachada do comitê da chapa “Renova OAB” deve ser mantida. Esse é o entendimento da Comissão Eleitoral Nacional da OAB que derrubou a decisão da Comissão Eleitoral da OAB-PE que, desconsiderando a pacificação do tema em todo o Brasil, havia determinado a retirada dos adesivos da fachada do comitê até esta quinta-feira (21). A arena da renovação, como vem sendo chamada por apoiadores da chapa de oposição, está instalada na avenida Domingos Ferreira, umas das principais avenidas da capital Recife.
“A decisão de retirada de propaganda estática alocada em comitê devidamente registrado com fulcro em parametrização não contida expressamente no Provimento n. 146/2011/CFOAB, ainda que se pense se tratar de publicidade estática que se assemelha a outdoor, viola o entendimento já consagrado por este órgão correicional e consultivo do Conselho Federal sobre o tema, de modo que resta presente o fumus boni iuris para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida”, pontou o relator, conselheiro Luiz Renê Gonçalves do Amaral, ao analisar pedido de liminar da chapa “Renova OAB”.
O episódio reforça a preocupação da atual gestão da OAB-PE com o crescimento da chapa de oposição. Enquanto a advocacia pernambucana anseia por propostas para recuperar o protagonismo da classe, o grupo que comanda há 15 anos a Seccional da OAB em Pernambuco luta para impedir a veiculação de uma propaganda que, conforme decidido, não tem nada de ilegal.
“Defiro a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da decisão liminar proferida”, concluiu o relator suspendendo todos os efeitos da decisão da Comissão Eleitoral da OAB-PE. Comissão essa, em que pese sua independência até o momento, já teve dois membros afastados desde sua formação inicial. Um dos membros, inclusive, foi sócio do candidato a presidente da chapa de situação. Outro membro dedicava lealdade ao mesmo candidato em suas redes sociais. Tais fatos foram devidamente comprovados em pedido de afastamento formulado pela chapa “Renova OAB”.
