O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, promove, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), curso sobre técnica legislativa com foco nos atos normativos produzidos no âmbito do Poder Judiciário. A capacitação ocorre nos dias 30/10, 31/10, 6/11 e 07/11, das 14h às 18h, e será ministrada de forma online por meio da plataforma Zoom.
A Ação é uma iniciativa da Chefia de Gabinete da Presidência e visa aprimorar a elaboração dos atos normativos locais, a fim de garantir qualidade, racionalidade, clareza e coerência às redações oficiais.
Dentre outros assuntos, serão abordadas as linhas orientadoras para a consolidação das normas infralegais do Poder Judiciário e a aplicabilidade da técnica legislativa às normas internas do TJBA e seus respectivos processos de elaboração, inclusive quanto à simplicidade de linguagem.
A instrução do curso está a cargo de André Leandro Barbi de Souza. Ele é advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e Parlamentar; é especialista em Direito Político; Professor do Management of Public Organizatio (MBA) em Gestão Estratégica Municipal; Professor da pós-graduação em Direito Municipal; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em Direito; Parecerista; Consultor Técnico; Autor do livro “A Lei, Seu Processo de Elaboração e a Democracia”; e Sócio-Diretor e Fundador do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
Para a Chefe de Gabinete da Presidência, Dra. Tuany Andrade, “a capacitação é de especial relevância pois abordará, de forma didática, o conteúdo da técnica legislativa a partir das orientações de legística formal e material, tendo em conta a clareza, a racionalidade, a objetividade e a efetividade da lei e das normas de regulação, a partir da matriz constitucional brasileira.”
O curso tem duração de 16 horas e as gravações das aulas permanecerão acessíveis por 15 dias após o término do curso.
Unicorp
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.
