Após um longo processo, a Justiça confirmou recentemente que duas fazendas localizadas ao sul do município baiano de Itaju do Colônia fazem parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que essas terras pertencem aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, uma comunidade que conta com uma população de aproximadamente 2,8 mil pessoas.
A ação judicial foi impetrada por uma mulher que se declarava proprietária das fazendas e afirmava tê-las adquirido de antigos fazendeiros. No entanto, uma perícia topográfica foi realizada e confirmou que as fazendas Ribeirão da Fartura II e Vitória estão situadas dentro da Terra Indígena, que possui uma extensão de 54 mil hectares.
Segundo informações do Instituto Socioambiental, uma lei do final do século XIX resultou na extinção das aldeias próximas à região, o que fez com que diferentes grupos indígenas encontrassem refúgio na terra Caramuru-Paraguassu.
Já em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente que a demarcação dessa Terra Indígena ocorreu em 1938. A partir desse reconhecimento, todos os títulos de propriedade da área foram declarados nulos. Entretanto, foi somente na década de 1980 que as primeiras ações contra as fazendas particulares que estavam ilegalmente na Terra Indígena foram iniciadas.
A legislação brasileira impede a venda ou cessão dessas terras. Além disso, a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe não pode abrir mão da posse permanente nem do uso exclusivo dos recursos naturais, como solo, rios e lagos, presentes na região.
De acordo com informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o extremo sul da Bahia é considerado território tradicional dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, que atualmente possuem cerca de 200 mil hectares de Mata Atlântica preservados nessa área.
