A ExpoDireito Brasil, considerada o maior festival jurídico do país, anuncia a criação do Troféu Presidente Simonetti, homenagem que será concedida a personalidades com contribuições relevantes à advocacia nacional. A comenda será entregue durante a edição de 2025 do evento, marcada para os dias 23 e 24 de maio, em
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou recurso ingressado por profissional farmacêutica com especialização em métodos estéticos contra decisão que deferiu liminar em Ação Civil Pública, favorável à Sociedade Brasileira de Dermatologia. A sentença havia proibido a ré de realizar esses procedimentos invasivos e
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para ingresso com ação rescisória poderão ser definidos caso a caso pela própria Corte. O entendimento permite ao STF limitar ou até excluir a possibilidade desse tipo de ação em situações
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma loja de calçados em Belo Horizonte, flagrada consumindo bebida alcoólica no ambiente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias da
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança que teve o material genético extraviado durante a realização do teste do pezinho e sofreu lesão na
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência nos casos em que for rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou a
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso
O ex-presidente da Seccional da OAB em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A decisão, tomada pela gestão de Beto Simonetti, reconhece o trabalho técnico e institucional desenvolvido pelo jurista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia (9) o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo será analisado no
A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo afastou a anotação de falta disciplinar de natureza média registrada contra um apenado, ao entender que não havia provas suficientes para caracterizar má conduta por parte do condenado. O caso teve início durante uma visita à unidade prisional, quando
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