Editor da JuriNews
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A juíza da Vara Única de Itamarandiba (MG), Juliana Cristina Costa Lobato, deferiu pedido de antecipação de tutela de urgência para obrigar um morador com suspeita de Covid-19 a cumprir medidas de isolamento e distanciamento social. Com apenas quatro respiradores hospitalares e sem estrutura para atender pacientes graves na cidade,
Condenado por homicídio culposo a quatro anos de prisão por ser o responsável pelo acidente que matou três mulheres e feriu gravemente um homem na Avenida Teotônio Segurado, em 2009, em Palmas, o procurador do Estado do Tocantins, Ivanez Ribeiro Campos, terá que pagar agora R$ 2.312,84 líquidos, a título
Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares têm ganhado na Justiça do Trabalho a maior parte das discussões com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego. Hoje há 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das 432 ações já julgadas, apenas
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido de uma servidora pública federal e declarou o direito dela ao teletrabalho no exterior. A autora, que pertence aos quadros do Ministério Público do Trabalho, relatou, entre outros problemas, questões sérias de
O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém determinou, nesta quarta-feira, 22, que o Estado do Pará adote as medidas competentes para a devolução dos respiradores adquiridos junto à SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. O prazo é de três dias para
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do seu presidente, desembargador Osmar Barneze, nesta quarta-feira (22), concedeu liminar em tutela de urgência que assegure a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho,
Estão sem validade a Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). Com isso, os textos não produzem mais efeitos. Editada pelo Executivo em março, a
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro Combustíveis e Serviços S.A. a ressarcir o valor das peças danificadas em seu veículo, bem como o valor pago por combustível adulterado fornecido pela ré. A autora narra que abasteceu
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, julgou procedente o pedido ajuizado na Ação Civil Pública (ACP) n. 0800599-65.2019.4.05.8502, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), em face da Petrobras. Por meio da ação, o autor pretendia a condenação da ré por danos ambientais causados
Na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, acontece o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”, prosseguindo até o dia 31 de julho. Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para acompanhar os debates de ministros, juristas, acadêmicos, advogados, jornalistas e outros especialistas sobre os aspectos
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O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro Combustíveis e Serviços S.A. a
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