Editor da JuriNews
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O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém determinou, nesta quarta-feira, 22, que o Estado do Pará adote as medidas competentes para a devolução dos respiradores adquiridos junto à SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. O prazo é de três dias para
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do seu presidente, desembargador Osmar Barneze, nesta quarta-feira (22), concedeu liminar em tutela de urgência que assegure a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho,
Estão sem validade a Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). Com isso, os textos não produzem mais efeitos. Editada pelo Executivo em março, a
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro Combustíveis e Serviços S.A. a ressarcir o valor das peças danificadas em seu veículo, bem como o valor pago por combustível adulterado fornecido pela ré. A autora narra que abasteceu
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, julgou procedente o pedido ajuizado na Ação Civil Pública (ACP) n. 0800599-65.2019.4.05.8502, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), em face da Petrobras. Por meio da ação, o autor pretendia a condenação da ré por danos ambientais causados
Na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, acontece o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”, prosseguindo até o dia 31 de julho. Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para acompanhar os debates de ministros, juristas, acadêmicos, advogados, jornalistas e outros especialistas sobre os aspectos
De ministro da Justiça que mais abriu processos para defender a honra do presidente da República, inclusive usando para isso a Lei de Segurança Nacional, até deixar o governo atirando e agora se colocar claramente como candidato ao Planalto em 2022, o ex-juiz Sérgio Moro pode ter todas as suas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo. A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria 17.296/20, que regulamenta a realização de reunião por videoconferência no âmbito das Turmas Ordinárias e da CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais. A norma aplica-se exclusivamente às sessões de julgamento realizadas a
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a instituição vai “à guerra no Congresso” contra o projeto de reforma tributária do governo federal proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa “quebra a classe média brasileira”. A declaração foi destaque na coluna
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