Em entrevista à JuriNews, o jurista Lenio Streck lembra que o Supremo Tribunal Federal vive um paradoxo: quanto mais cumpre a Constituição, mais é criticado. Por isso entende que o papel do novo presidente, o ministro Luiz Fux, será o de administrar uma constante crise nos diálogos institucionais. Das principais
O Ministério da Saúde divulgou no último dia 27 de agosto a Portaria 2.282, que introduziu novas regras para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas novas regras, em casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro, o médico responsável
Em dois dias os direitos trabalhistas tiveram uma reviravolta. Na terça-feira (1º/9) o Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais. Já nesta quarta-feira (2/9) voltou atrás, revogando o ato por meio da Portaria 2.309/20. A JuriNews conversou com operadores do Direito especialistas no tema que analisaram
Entre os idos de 2009 um furacão chamado Operação Zelotes causou enorme destruição no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Denúncias de que conselheiros eram comprados para votar a favor do contribuinte geraram uma caça às bruxas que culminou com o tribunal suspendendo suas atividades por quatro meses em 2015.
Uma questão rotineira para milhões de brasileiros agora encontra divergências no Judiciário: a espera em fila de banco. O tema está em disputa no Superior Tribunal de Justiça, com entendimentos diferentes dentro da corte, e uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás colocou novo ingrediente no caldeirão. No
A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins absolveu dois ex-secretários estaduais e outras dez pessoas do crime de improbidade administrativa em um caso envolvendo contrato com uma empresa para prestar serviços de nutrição. Segundo o Ministério Público Federal, ex-secretários José Gastão (Saúde) e Vanda Paiva (Gestão Hospitalar) foram acusados de
A única possibilidade de alguém ser preso no Brasil como resultado de uma ação civil é o não pagamento da pensão alimentícia. E, como não poderia deixar de ser, este campo foi afetado fortemente pela pandemia do Covid-19. Já são 1.707 decisões do Judiciário envolvendo os temas “pensão alimentícia” e
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de reconhecer a validade de assinaturas eletrônicas em documentos, mesmo não estando certificadas por entidade credenciada à ICP-Brasil, responsável pela emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Isso demonstra que atualmente até o Poder
A advocacia é uma profissão que se insere em um hall com poucas outras: conforme a tecnologia avança, mais o profissional do Direito é valorizado. Ao contrário do que muito se previu, o advogado não se tornou obsoleto com a digitalização em massa de processos. Ele é mais necessário do
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