A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou nesta quinta-feira (23) o edital de seleção de alunos para o “XVI Curso Preparatório à Carreira da Magistratura do Amazonas e I Curso Popular da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas”. O curso, que tem como público-alvo bacharéis em Direito, será ofertado de forma gratuita, com 40 vagas.
Conforme o edital, a formação terá 100% das vagas destinadas a candidatos de baixa renda, sendo 40% das vagas de ampla concorrência e as demais reservadas a cotas, na seguinte proporção: 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas; 20% para pessoas com deficiência e 10% para bacharéis de Direito que cursaram integralmente o ensino médio no interior do Estado.
O curso, com duração de um ano, será ministrado de forma presencial, na sede da Esmam, em Manaus, com possibilidade de oferta de conteúdos online, de maneira síncrona ou assíncrona. As aulas terão início em março de 2024 e seguirão até fevereiro de 2025, com carga horária diária de 4 horas, de segunda a sexta-feira, de 14h às 18h.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destaca a importância da iniciativa, inédita na história da Esmam. “O curso tem como objetivo capacitar, gratuitamente, candidatos para os concursos públicos de ingresso na carreira da Magistratura Estadual, tendo como público-alvo a população econômica e socialmente vulnerável. A Esmam tem como missão promover a capacitação continuada dos magistrados do Poder Judiciário Estadual, mas como instituição formadora também tem esse compromisso de contribuir com a sociedade, nesse caso específico do curso que está sendo lançado, oportunizando o acesso de pessoas de baixa renda”, disse Pascarelli.
Segundo o coordenador do curso, juiz de Direito do TJAM João Gabriel Cirelli Medeiros, a formação é uma iniciativa notável da Escola da Magistratura que envolve ao mesmo tempo uma ação social voltada à população de baixa renda e uma valorização da magistratura amazonense.
“A ação social consiste na oferta da integralidade de vagas à população de baixa renda, permitindo que pessoas que não podem arcar com a mensalidade de um curso preparatório estudem em um ambiente de excelência, tendo condições de disputar uma vaga de concurso público e, assim, mudar suas vidas e a de seus familiares. É, ainda, uma iniciativa de valorização da magistratura amazonense, na medida em que o corpo docente será majoritariamente formado por juízes locais, propiciando a prática docente e, consequentemente, incentivando o aprimoramento técnico-científico, o que reflete inclusive na prestação jurisdicional”, afirmou o juiz João Gabriel.
As inscrições para a seleção dos candidatos serão realizadas entre os dias 08 e 17/01/2024, no site da Esmam. A prova objetiva referente à primeira etapa do certame tem data provável para 28/01/2024.
A íntegra do Edital n.º 08/2023, como todos os detalhes do processo de seleção dos alunos ao Curso Preparatório pode ser conferido aqui ou consultado diretamente na edição de quinta-feira (23/11) do Diário da Justiça Eletrônico, nas páginas de 16 a 24, do Caderno Administrativo.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: esmam@tjam.jus.br.
