Estão abertas as inscrições para os Cursos de Capacitação para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses cursos são fruto da parceria entre o CNJ e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), com o objetivo de capacitar os usuários do sistema para a utilização de todos os seus serviços.
Os cursos são direcionados a diferentes perfis de utilizadores, incluindo magistrados, técnicos e analistas judiciários, oficiais de justiça, servidores da central de mandados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, advogados e servidores da administração penitenciária.
As inscrições podem ser realizadas por meio dos links específicos disponibilizados ao final desta matéria e estarão abertas até o dia 30 de julho. Vale mencionar que as aulas serão ministradas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud a partir do dia 1º de agosto de 2023.
Após a conclusão de cada curso, os participantes receberão certificados emitidos pelo CEAJud e novos períodos de inscrição serão disponibilizados no futuro.
Além disso, caso haja problemas com acesso ou inscrição, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: ead@cnj.jus.br.
O SEEU foi implantado através da colaboração entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Essa iniciativa tem proporcionado maior eficiência ao sistema de Justiça Criminal, agilizando a tramitação de processos de execução penal e promovendo a economia de recursos dos tribunais, tanto pela redução da tramitação física de casos quanto pela centralização do desenvolvimento de ferramentas específicas para a execução penal.
Atualmente, o SEEU está em operação em 35 tribunais e possui mais de 1.411.677 processos de execução penal em andamento, representando um número significativo de pessoas atendidas por esta tecnologia.
Esse avanço é fundamental para enfrentar os problemas inconstitucionais do sistema carcerário brasileiro, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da ADPF 347 em 2015.
O SEEU conta com um total de 287.721 usuários ativos para dar conta do volume de processos, incluindo 4.319 magistrados e magistradas e 33.506 servidores (as) e estagiários (as) dos tribunais.
Confira os links para inscrição:
- Curso para Magistrados
- Curso para Técnicos e Analistas Judiciários
- Curso para Oficiais de Justiça e Servidores da Central de Mandados
- Curso para Membros da Defensoria Pública
- Curso para Membros do Ministério Público
- Curso para Membros da Ordem dos Advogados do Brasil
- Curso para Servidores da Administração Penitenciária
