O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), sediado em Alagoas, firmou adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023. Este acordo foi estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Advocacia-Geral da União (AGU), com o intuito de diminuir a litigiosidade e otimizar a tramitação de processos referentes à responsabilidade subsidiária da União em casos de inadimplência de empresas terceirizadas.
A assinatura do termo de adesão contou com a participação do desembargador-presidente do TRT-19, Marcelo Vieira, e do procurador-chefe da Procuradoria da União em Alagoas, Saulo Lopes Marinho.
Com a implementação deste acordo, o TRT-19 estima uma redução de pelo menos 30% nos processos que envolvam a responsabilização subsidiária da União Federal até o final de 2024. O desembargador Marcelo Vieira enfatizou que esta iniciativa reforça os esforços do tribunal em aprimorar a eficiência dos procedimentos e assegurar uma duração razoável dos processos.
Ele também destacou o desempenho notável do TRT-19 em 2023, ao ser o tribunal de pequeno porte que mais liberou pagamentos durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.
Por sua vez, o procurador Saulo Lopes Marinho expressou a honra da Procuradoria da União em Alagoas em contribuir para a agilidade processual no TRT-19. Segundo ele, atualmente há 246 ações em tramitação no Sistema PJe do TRT-19 em que a União Federal é parte. O procurador espera que, com a execução do termo de adesão, haja uma conclusão mais eficiente dessas demandas, contribuindo para a redução do número de ações em andamento relacionadas à responsabilidade subsidiária da União.
Redação, com informações do TRT-AL
