O desembargador Orlando Rocha Filho, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), assinou, na última quarta-feira (25), acordo de cooperação com o Centro Universitário Cesmac para instalação do 3º Juizado Especial Cível no 1º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que funciona na Faculdade.
O Centro Universitário foi a primeira instituição de ensino de Alagoas a abrir as portas para que o Poder Judiciário instalasse um Cejusc em suas dependências. E segundo Moacyra Verônica, supervisora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é a primeira instituição a abarcar dois Juizados em um mesmo Cejusc.
“Lá já funciona o 9º Juizado Especial Cível e agora vai funcionar o 3º Juizado Especial Cível. Vai ser o primeiro Cejusc a recepcionar dois Juizados. Temos que externar a nossa alegria e dizer que muitas vezes não é fácil trabalhar porque nós não temos pessoal suficiente e vocês, instituições de ensino, nos acolhem com tanto carinho e realizam um trabalho árduo para que a gente conquiste o que nunca imaginamos que conseguiríamos”, disse a servidora.
O juiz Sérgio Carvalho, titular do 3º Juizado, ressaltou que este acordo vai permitir que o trabalho continue sendo realizado com excelência.
“O Juizado funcionava em outra instituição, porém ela não conseguiu continuar com o acordo e com o acordo nós voltaremos a ser o Juizado de antigamente que mesmo com todos os problemas, foi o Juizado que mais fez conciliações”, enfatizou o magistrado.
O desembargador Tutmés Airan, coordenador do Nupemec, destacou que hoje, no Brasil, existem cerca de 1 milhão de processos em tramitação e que é necessário encontrar métodos alternativos de solução de conflitos para desafogar o Judiciário.
“Muitas vezes nós temos a sensação de que estamos enxugando gelo porque a tarefa é humanamente impossível de ser feita nos moldes tradicionais. E isso quer dizer que ou o Poder Judiciário se reinventa ou vai sempre viver nessa crise de legitimidade. E a melhor forma é percorrer o caminho que leva a mediação e a conciliação”, ressaltou o desembargador.
Ele ainda afirmou que “nós somos fazedores de paz e essa deve ser a contribuição do Poder Judiciário para a sociedade”. O reitor do Cesmac, João Sampaio, aproveitou a oportunidade para agradecer ao Judiciário alagoano pela parceria: “A Justiça de Alagoas está sendo manipulada em benefício dos próprios estudantes de Direito que serão os futuros desembargadores e juízes do Brasil.”
O desembargador Orlando Rocha enfatizou a importância dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania para promoção da paz.
“Os Cejuscs emprestam um trabalho importantíssimo que desafogam Varas e essa parceria com o Cesmac vai, mais uma vez, nos ajudar a desenvolver um trabalho edificante nessa linha de raciocínio que é levar o maior número de soluções possíveis para a conciliação e mediação”, destacou o presidente.
Também participaram da reunião a juíza Ana Florinda,o vice-reitor do Cesmac, Douglas Aprato; o pró-reitor financeiro adjunto do Cesmac, Pedro Alves; o diretor administrativo do Cesmac, José Iedo Mendonça; a assessora e a chefe de secretaria do 3º Juizado, Luana Alves e Virgínia de Albuquerque, entre outras autoridades.