“Nas duas últimas semanas, a OAB obteve para a advocacia e para a sociedade brasileira duas vitórias que resguardam e fortalecem nossa profissão e o Estado Democrático de Direito.” Foi enaltecendo a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas que o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu a primeira sessão de 2024 do Conselho Federal da OAB, ocorrida nesta segunda-feira (26/2).
Em seu discurso de abertura, Simonetti pontuou as ações da entidade no combate ao abuso de autoridade e violações de prerrogativas. “Em uma ação movida por nós, representantes da classe, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o cometimento de abuso de autoridade e de violação de garantias na análise e exposição ilegal das comunicações entre advogado e cliente por um delegado da Polícia Federal”, destacou.
O presidente nacional da Ordem ressaltou, contudo, que o reconhecimento não basta: “a ilegalidade foi gravíssima, ameaçando o sistema de direitos e garantias protegidos pela Constituição. É por isso mesmo que buscamos, agora, a condenação criminal do culpado, zelando para que ele tenha acesso ao contraditório e à ampla defesa.”
Beto Simonetti também enfatizou que a obrigação da Ordem é atuar em favor das prerrogativas de qualquer dos mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados do país. “Os olhos da Ordem não se voltam aos clientes dos advogados, mas sim para as prerrogativas profissionais”, independentemente de partido.
Sem esquecer a advocacia interiorana, Simonetti destacou que uma das principais bandeiras desta gestão é levar o Conselho Federal “aos rincões deste Brasil para averiguar e proteger as prerrogativas de colegas anônimos”.
Para o presidente da OAB, é fundamental reduzir, cada vez mais, o fosso entre quem advoga nas regiões ricas e pobres do país. “Com nosso plano de interiorização, investimos na construção de coworkings e na compra de computadores e outros equipamentos para que recém-formados e colegas com menos recursos possam trabalhar”, destacou.
ELEIÇÕES E A DEFESA DA DEMOCRACIA
Neste ano de eleições municipais, Simonetti garantiu que “OAB estará à disposição de todas as advogadas e advogados eleitorais para fazer valer suas prerrogativas, como o acesso aos autos e o direito de proferir sustentações orais”.
Em seu discurso, Simonetti também pontuou a necessidade de se combater as fake news no âmbito eleitoral, destacando que a Ordem já vem fazendo a sua parte.
“Neste ano também teremos eleições internas da OAB, e com novidades. Uma delas é o novo provimento eleitoral, que contém dispositivos para combater a desinformação, as mentiras, as montagens, os sites apócrifos e outras más condutas”. De acordo com o presidente da OAB, “haverá punição exemplar para quem se valer de ofensas à honra de colegas advogadas e advogados”.
A OAB é uma entidade independente em “relação à administração pública, governos, partidos e ideologias é fundamental”, disse Simonetti. “Fomos a primeira entidade a se manifestar pela legitimidade do resultado eleitoral em 2022. Defendemos a Constituição. Advocacia e democracia caminham juntas. Somos a profissão das liberdades e dos direitos. Seguiremos unidos à sociedade brasileira em busca da consolidação do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
