Nesta segunda-feira (8/8), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, foi outorgada ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, a Medalha Raymundo Faoro. Trata-se da mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada àquelas personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a Ordem é a entidade responsável pela defesa das prerrogativas da advocacia – e desse papel jamais há de se furtar.
“Ao mesmo tempo, a OAB é um escudo de defesa do Estado de Direito – que muito tem contribuído para o aperfeiçoamento da República e para o respeito aos direitos de todas e todos. É uma instituição que paira sobre toda e qualquer disputa política: não fazemos oposição a governos, não temos preferência por candidatos, nem somos base de apoio de quem quer que seja. O partido da OAB é o Brasil. A nossa profissão de fé é a defesa intransigente da Constituição Federal”, discursou.
Para Simonetti, o maior legado de Raymundo Faoro foi deixar para as gerações futuras uma Ordem consciente de seu papel histórico e sempre pronta a agir contra a tirania e em defesa do regime democrático. “Ser condecorado com a Medalha Raymundo Faoro representa, portanto, assumir um compromisso: aqueles que ostentam essa insígnia têm deveres indeléveis para com a cidadania. Mais do que o reconhecimento de um trabalho executado com eficiência em favor dos cidadãos brasileiros, esta distinção testemunha a abnegação de quem tem dedicado os melhores anos de sua vida a servir o próximo. Vossa Excelência, ministro Emmanoel, tornou o TST o “Tribunal da Justiça Social”. O futuro colherá os frutos das disrupções provocadas por esse lema e essa nova concepção”, ressaltou.
Vitória
Simonetti lembrou aquela que chamou de “grande vitória da advocacia no âmbito do TST”, após decisão proferida já na gestão de Pereira. “Em junho deste ano, entrou em vigor a Lei 14.365, que atualizou o Estatuto da Advocacia. E o TST deu um grande exemplo, já no último dia 3 de agosto, ao permitir que os advogados se manifestassem na plenitude do seu direito – por 10 minutos – nos julgamentos de agravos, após decisões monocráticas em recursos de revista ou de embargo. Essa atitude, ministro, enobrece ainda mais um caráter já conhecido pela cordialidade e pelo rigor no cumprimento das leis”, apontou Simonetti.
“Nós, advogados, somos o elo entre o cidadão e o Judiciário, e, graças a autoridades imbuídas do mais elevado espírito público, como vossa excelência, temos conseguido colaborar para a efetividade da Justiça neste país”, completou o presidente da Ordem.
Também prestaram homenagens ao ministro Emmanoel o membro honorário vitalício Cezar Britto, que falou em nome dos ex-presidentes do Conselho Federal da OAB; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e o diretor da Escola Judicial do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. O ministro, que atuou por 20 anos na advocacia e está há outros 20 na magistratura, é oriundo do quinto constitucional no TRT-11.
Agradecimento
Em seu discurso, o homenageado se disse extremamente honrado e sensibilizado. “Recebo hoje insigne e prestigiosa condecoração, com medalha, troféu e diploma. As amizades construídas nessa casa, o orgulho e as responsabilidades advindas do trabalho em prol da mais emblemática instituição da sociedade brasileira me marcam profundamente. A Ordem tem se revigorado a cada gestão no cumprimento de suas missões, na defesa das prerrogativas profissionais e na indisposição a ceder a projetos de poder que não sejam o da nação. Esta instituição persiste como a maior entidade civil do país e porta-voz da sociedade civil nos momentos mais difíceis da história recente”, disse Pereira.
O ministro lembrou, ainda, a história de lutas da OAB. “Do alto de seus 92 anos, persiste um debate suprapartidário, uma instituição facilitadora de grandes mudanças, expoente na disposição de projetos da cidadania e com papel fundamental na construção de um país mais justo e igualitário. Por isso mesmo, essa valorosa instituição compartilha anseios e valores com o Judiciário, especialmente com o TST, o tribunal da justiça social. Lá, temos buscado maior aproximação com os mais diversos setores da sociedade no intuito de promover uma gestão mais participativa de democrática. O Judiciário se enriquece com a pluralidade”, finalizou.
Com informações da OAB
