Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte, e fez um forte discurso sobre a competência da Justiça do Trabalho.
Somente em Minas Gerais, o ato de apoio ocorreu em mais de 40 cidades reunindo membros da advocacia, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
“É com muito vigor que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, participa desse ato. A Constituição da República brasileira estabelece em seu artigo 1º que são princípios fundamentais da nossa nação os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O artigo 44 do Estatuto da Advocacia estabelece entre as missões institucionais da OAB a defesa da Justiça social. Por isso, a OAB Minas, irmanada com a magistratura trabalhista, irmanada com os procuradores do Ministério Público do Trabalho, e em defesa de toda a sociedade brasileira, luta nesse dia de mobilização pelo respeito à competência constitucional da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da Constituição da República de 1988 e repudia de forma veemente as iniciativas do Supremo Tribunal Federal no sentido de progressivamente limitar a competência da Justiça do Trabalho”, disse Sérgio Leonardo.
“Não podemos admitir que esse caminho persista, temos que lutar pelo respeito aos direitos do trabalhadores brasileiros e para que todas as causas relacionadas às relações de trabalho sejam julgadas no fórum competente, no juízo natural que é a Justiça do Trabalho. Com isso, a OAB adere expressamente a esse ato e conclama toda a sociedade mineira e brasileira para empreender esforços para resistir para que a competência da Justiça do Trabalho seja respeitada”, pontuou o presidente da OAB-MG.
A organização do movimento em Minas ficou a cargo da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, juntamente com representantes de diversas entidades e sindicatos, dentre elas, a Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), presidida pela secretária-geral adjunta da OAB Minas, Cássia Hatem.
