Após a polêmica sobre a convocação de advogados para depor na CPI da Covid-19 no Senado, entre eles, Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, a OAB considerou a medida como intimidação aos profissionais e uma tentativa inaceitável de criminalização.
Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, que assina nota da OAB divulgada neste sábado (04), “o sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano”.
Alex Sarkis reitera que “independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais”.
Leia a nota completa:
“Eventual decisão da CPI da covid-19 de convocar a advogados para depor sobre fatos que notoriamente tiveram conhecimento através do exercício da profissão configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia, conferidas por lei federal e tentativa inaceitável de criminalização da profissão.
O sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano. A sua inviolabilidade ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação.
Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos”
Alex Souza de Moraes Sarkis
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
