O advogado Ralph Tórtima, que atua na defesa do empresário Roberto Mantovani, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que exclua dos autos mensagens obtidas pela Polícia Federal que mostram conversas dele com seu cliente.
O argumento de Tórtima que consta no pedido ao STF é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis e “evidentemente protegidas por sigilo, portanto, é ilícita a prova oriunda dessa conversa”.
Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o processo julga o desentendimento ocorrido entre Alexandre de Moraes e Mantovani no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023.
O documento, produzido em dezembro do ano passado, foi apresentado na última quinta-feira (15) ao STF junto às conclusões da PF. É um relatório da perícia feita nos celulares apreendidos com o empresário e sua família.
A Polícia Federal dedica uma seção ao que chama de “tratativas de Roberto com seu advogado”. São 11 páginas que descrevem trocas de mensagens entre a família e a defesa, inclusive com prints das conversas.
No inquérito, a Polícia Federal incluiu trechos de diálogos do empresário com o advogado, expondo estratégias adotadas pela defesa. Em ofício a Toffoli, Tórtima pediu que tais mensagens sejam desconsideradas.
“Conforme se nota, Excelência, a Polícia Federal juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo, conforme estatuem os arts. 133 da CF e o art. 7º, I e II da Lei 8.906/94. Tal inviolabilidade só poderia ser afastada na hipótese de suspeita de envolvimento do profissional com práticas ilícitas, o que não é o caso absolutamente”, disse Tórtima.
E conclui no pedido: “À vista do exposto, a defesa aguarda seja determinado que o material relativo à comunicação entre cliente e advogado seja desentranhado dos autos por se tratar de prova ilícita, uma vez que represente evidente violação de sigilo profissional”.
Confira aqui o pedido da defesa
