O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu a Medalha João Baptista Bonassis, maior honraria da OAB-SC. A outorga foi realizada nesta sexta-feira (16) durante o III Congresso Brasileiro de Processo Civil e VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis, na capital catarinense.
“Ao receber a Medalha João Baptista Bonnassis, a maior honraria da OAB Santa Catarina, revigoro o meu compromisso ético, político e afetivo com a luta da advocacia”, declarou Simonetti. “Esta medalha trouxe mais força e mais vida para as batalhas que continuaremos a travar”, declarou.
Segundo a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, a homenagem é uma forma de reconhecer o respeito e a atuação do presidente nacional da OAB em prol da advocacia catarinense.
CONQUISTAS DA ADVOCACIA
Simonetti participou de painel no 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e 8º Congresso de Processo Civil de Florianópolis, com o tema “Balanço de 6 anos de vigência do CPC: Conquistas da Advocacia e Honorários Dignos”.
Para Simonetti, falar sobre as conquistas da classe se faz importante porque todas são “instrumentos essenciais para a promoção da segurança jurídica e eficiência processual no país”. De acordo com o presidente da OAB Nacional, os novos direitos conquistados não teriam sido possíveis sem o empenho coletivo de toda classe.
“A OAB participou ativamente como formuladora de emendas e promotora de discussões em todo território nacional”, disse. “O novo Código (de Processo Civil) reafirma a convicção da Ordem dos Advogados do Brasil de que a advocacia é a profissão da liberdade, devendo ser respeitada e valorizada a fim de que os cidadãos possam ter de fato acesso não apenas ao Poder Judiciário, mas a decisões justas, efetivas e capazes de garantir seus direitos e sua dignidade”, ressaltou Simonetti, que lembrou da importância do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vincius Furtado Coelho, na formulação da norma.
“Como membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsáveis pela elaboração do Novo Código de Processo Civil, Marcus Vinícius foi incansável. É autor de diversas obras jurídicas e um exímio gestor no qual me inspiro constantemente na posição de Presidente do Conselho Federal”, disse.
MAIS PROTEÇÃO PARA ADVOGADOS
Em sua fala, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a aprovação da Lei 14.365 neste ano como uma vitória da gestão. A norma alterou o Estatuto da Advocacia. “Com essa lei (14.365/2022) que a gestão de Beto Simonetti aprovou, podemos dizer que, hoje, a advocacia brasileira tem a mesma proteção que os advogados americanos e ingleses”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo Coêlho, onde há respeito à advocacia há crescimento e desenvolvimento dos países.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, lembrou da importância da união da advocacia em defesa de bandeiras fundamentais para a profissão. “A defesa do artigo 85 do Código de Processo Civil se dá através da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Horn. “Estamos reunidos aqui para sair em defesa da OAB, do trabalho voluntário de cada profissional que dedica seu tempo e entender que vamos precisar muito da união da advocacia e do sistema OAB para o futuro”, encerrou.
Também participaram do evento o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento, o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, o diretor geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychin.
