Com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (26) para discutir ações e políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua.
O pedido para a realização da audiência foi feito pela deputada estadual Michelle Melo. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MP-AC), do poder executivo municipal e estadual, além de pessoas que vivenciam a situação de rua.
De acordo com o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, conhecido como Centro Pop, existem atualmente 420 pessoas nessas condições em Rio Branco. Esse número é 95 a mais do que em 2021, quando foram registradas 325 pessoas em situação de rua. Esse aumento é reflexo dessas estatísticas.
Durante o evento, o ministro destacou a importância desse tipo de debate para identificar as fragilidades no atendimento a essa população.
“As pessoas em situação de rua precisam ter suas vozes ouvidas dentro da estrutura estatal, para que possam expressar claramente suas necessidades e demandas em relação ao estado, e para que a sociedade como um todo se comprometa em transformar essa realidade, pois o acesso aos direitos fundamentais é um direito de todos, não apenas de algumas pessoas. Estou aqui como representante do comitê nacional do Conselho Nacional de Justiça, que trata desse tema, para apoiar essa iniciativa do estado do Acre”, destacou o ministro.
