Estão abertas, até sexta-feira (23), as inscrições para a seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Inovação. A iniciativa é mais um compromisso da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e ratifica um significativo passo em direção ao futuro da advocacia no Estado. O programa é resultado de convênio firmado entre a OAB-PE, por meio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
A partir do acordo, a OAB-PE está concedendo bolsa de 50% para o curso a 10 candidatos e candidatas aprovados, em ordem de classificação, que cumprirem cumulativamente, alguns critérios. Dentre eles, ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 salários-mínimos; ser advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da OAB-PE; estar em dia com as anuidades; e não possuir registros de condenações em processos ético-disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE.
Para o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, este é um marco significativo para a advocacia pernambucana. “Com este edital, serão abertos novos horizontes para os profissionais do direito, colocando o nosso Estado na vanguarda da educação jurídica no país”, comemorou. “O programa de mestrado é o nosso compromisso com a inovação. Com ele, teremos a oportunidade para integrar o judiciário, a OAB e a sociedade com a academia, contribuindo de forma significativa para a iniciativa”, ressaltou Fernando Ribeiro Lins.
De acordo com a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a Ordem tem, junto ao Estado Democrático de Direito, a responsabilidade de aprimorar o conhecimento e possibilitar que a advocacia consiga estar sempre eficiente e preparada. “A nossa luta é, também, entender como a tecnologia pode se tornar uma ferramenta no exercício da profissão, e não um obstáculo. Precisamos estudar formas de subsidiar e garantir melhorias contínuas para a advocacia, pois sabemos que isso tem um impacto direto na sociedade”, declarou Ingrid Zanella.
Ao todo, serão oferecidas 24 vagas destinadas a portadores de diplomas de graduação em Direito ou áreas afins, outorgados por instituições de Ensino Superior e reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. Dentro das vagas oferecidas, o Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação – Mestrado Profissional prevê três vagas para candidatos que apresentarem autodeclaração fundamentada de sua condição de negro ou quilombola ou indígena ou pessoa com deficiência. Confira o edital aqui.
“É importante ressaltar que o curso é o único aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para o ano de 2023. Estamos juntos no fomento a uma educação de qualidade para toda a advocacia”, afirmou o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira.
A pré-inscrição deve ser realizada aqui. De acordo com o cronograma estabelecido em edital, o programa de mestrado tem início no dia 18 de março de 2024.
