O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas. Com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados após a votação e rejeição dos destaques, tendo sido alterado pelos senadores.
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado antes do Carnaval, com a urgência aprovada para ser apreciada pelo plenário sem necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
Prioridade da CSP do Senado para o início do ano legislativo, o projeto gerou divergências no fim do ano passado, especialmente sobre a permissão ou proibição das saidinhas para presos em cursos profissionalizantes ou no ensino médio/superior. Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) mantendo a permissão para presos que estudam.
O debate sobre as saídas temporárias ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado por um criminoso em Belo Horizonte (MG), suspeito que não retornou após saída temporária de Natal. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas comemorativas como Dia das Mães, Páscoa e Natal, desde que cumpram requisitos como bom comportamento.
Detentos que cometeram crimes hediondos não têm direito ao benefício e devem informar seu endereço de permanência durante a noite, sendo proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
Redação, com informações do Metrópoles
