O desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nesta segunda-feira (29/3). Juntamente com os desembargadores Alexandre Luna Freire, eleito vice-presidente do Tribunal, e Élio Wanderley de Siqueira Filho, corregedor da Justiça Federal, Nobre comporá a mesa diretora do TRF-5 pelo biênio 2021-2023.
O desembargador afirma que seu primeiro passo na administração do Tribunal será preparar o retorno aos julgamentos presenciais após o final da epidemia de Covid-19.
“A Justiça Federal da 5ª Região investiu muito, até mesmo antes da pandemia, na informática, nos processos eletrônicos. Isso permitiu que houvesse uma continuidade do trabalho, mas o trabalho informático não substitui o presencial. Lógico que o chamado teletrabalho ganhou um espaço que ele não tem como desaparecer. Então tem que haver uma combinação de ambos”, explicou.
A situação emergencial obrigou os desembargadores a adotar o regime de trabalho remoto, mesmo que não fossem unanimemente favoráveis a ele. Isso não quer dizer, no entanto, que será feito um investimento menor em informática. A administração anterior fez avanços para adaptar o sistema digital usado no TRF-5 ao PJe nacional, processo que Nobre pretende continuar.
Outro plano é um projeto valorizar da atuação e maior integração do trabalho feminino nas comissões de trabalho da Justiça Federal, em parceria com o movimento Ajufe Mulheres, comissão da Associação de Juízes Federais voltada à defesa das magistradas e debate das questões de gênero que afetam a magistratura.
Desafios
Entusiasta da arbitragem e defensor de que a negociação preventiva da judicialização deveria ter maior enfoque na formação dos operadores do Direito, considera que o volume de processos é um dos principais obstáculos ao trabalho dos desembargadores do TRF-5.
Avalia que mesmo os dispositivos dos recursos repetitivos e de repercussão geral, o volume de questões individualizadas e julgamentos na primeira instância desafiam a qualidade da atuação dos magistrados.
“Os processos se diversificaram muito, se multiplicaram por diversidade. São processos que têm caráter individual, particular. Mas se não tivéssemos a repercussão e os recursos repetitivos estaríamos, com o nível de processos que o Brasil tem, não teria como se fazer uma prestação jurisdicional.”
Momento único
Edilson Nobre assume a presidência do TRF-5 num momento único. O processo de transição tecnológica que alterou a natureza processual e espacial da Justiça com a digitalização dos processos foi acelerada pela questão da epidemia de Covid-19.
A necessidade de ter processos 100% eletrônicos, acessíveis de qualquer localidade, foi ampliada pela adoção do regime de teletrabalho adotado por todos os magistrados do país.
Este mesmo regime tornou ainda mais flagrante a questão sobre o que fazer com os espaços físicos ocupados pela Justiça Federal, justificáveis quando o volume de processos físicos em papel ocupava andares inteiros dos tribunais e os desembargadores compareciam diariamente aos seus gabinetes.
“Precisamos saber como vamos gerir esses prédios, porque a Justiça na 5ª Região se interiorizou muito e cada sede tem o seu prédio e a manutenção daquele prédio. As vezes em que eu fui ao Tribunal (durante a pandemia), vendo aquele prédio vazio, onde havia todo um movimento diário. Houve uma economia, mas como vai ser depois da pandemia?”, questionou Nobre.
Com longa carreira acadêmica, o novo presidente do TRF-5 leva seu apreço por estudos e pesquisa a questões como a criação de um novo Tribunal Regional Federal para fracionar a gigantesca 1ª Região ou a implementação da figura do juiz de garantias.
Para ele, qualquer decisão tomada sem uma percepção das necessidades regionais e nacionais é mais política do que jurídica, mesmo que a necessidade administrativa de uma reorganização das regiões da Justiça Federal seja clara.
A posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ocorreu com transmissão ao vivo da solenidade no canal do Tribunal na plataforma YouTube.
Com informações da Conjur
