Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar. Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real de habitação, não é possível exigir do ocupante do imóvel […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que decidiu se aposentar em 9 de julho, três dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente. Ele disse que tomou a decisão de antecipar a saída para não perder proventos que poderiam não ser oferecidos caso optasse […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde, nesta segunda-feira (29). A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, […]
O desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nesta segunda-feira (29/3). Juntamente com os desembargadores Alexandre Luna Freire, eleito vice-presidente do Tribunal, e Élio Wanderley de Siqueira Filho, corregedor da Justiça Federal, Nobre comporá a mesa diretora do TRF-5 pelo biênio 2021-2023. O desembargador afirma que […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
