Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado constitucionalista Pedro Serrano fez duras críticas à forma como a Operação “Lava Jato” conduziu as delações e os acordos de leniência, afirmando que foram radicalmente contrários à lei e à Constituição.
De acordo com Serrano, mais de 80% dos inquéritos instaurados com base em delações à autodenominada força-tarefa foram arquivados, principalmente devido à presença de muitas mentiras nos depoimentos.
Ele ressaltou que uma das ilegalidades cometidas foi a parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional, uma organização não governamental sediada em Berlim.
“Por que um órgão de investigação como o MPF, durante investigações que são sigilosas, precisa discutir sua atuação com uma entidade privada?”, questionou Serrano. Ele argumentou que, se um procurador da República não se considera competente o suficiente para elaborar um acordo de leniência, deveria consultar um jurista brasileiro, não uma ONG.
O advogado considerou bem fundamentada a decisão do ministro Dias Toffoli de determinar a investigação da conduta da Transparência Internacional nos acordos de leniência do MPF. Ele criticou a interpretação enviesada que parte da imprensa tem feito dessa decisão.
Serrano destacou que Toffoli não anulou nenhum acordo de leniência, apenas determinou que a multa estipulada fosse revisada, considerando a alta probabilidade de terem ocorrido abusos. “A Transparência Internacional nega ter tido qualquer gestão sobre recursos públicos, mas isso não significa que não tenha influenciado na gestão desses recursos”, pontuou.
Por fim, Serrano reafirmou que não há justificativa para que o MPF discuta a destinação de recursos de acordos de leniência sigilosos com uma entidade privada. “Não há dúvida na ordem constitucional, e mesmo na legislação infraconstitucional, sobre o destino do dinheiro. Isso é querer interferir, é querer ter algum tipo de benefício para uma entidade privada, sabe-se lá com qual interesse político.”
Com informações da Conjur
