O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) cumpriu todas as metas nacionais e a específica para a Justiça do Trabalho em 2023. Das onze metas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sete são aplicáveis a este ramo especializado do Poder Judiciário e todas foram cumpridas em sua integralidade. Os dados são do Painel de Metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O corregedor-regional, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, agradeceu aos magistrados, aos servidores e aos estagiários pelo empenho e por terem colocado em prática todas as ideias e orientações pactuadas com a Corregedoria durante as correições ordinárias. Para o magistrado, que é gestor de metas do TRT-CE, essa colaboração foi fundamental para o grande salto nos indicadores estatísticos do Regional.
“Nós, que compomos a família TRT-CE, cumprimos com o nosso objetivo e batemos todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o que é um feito que traz grande alegria e reflete a responsabilidade de cada um com o desempenho de suas funções,” enfatizou o magistrado, que também é vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR).
As metas cumpridas pela Justiça do Trabalho do Ceará, em 2023, mandavam julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; estimular a conciliação; reduzir a taxa de congestionamento (processos pendentes de julgamento); estimular a inovação do Poder Judiciário; promover os direitos da criança; além da meta específica que dizia respeito à promoção da saúde de magistrados e de servidores, por meio de exames periódicos, com ações que reduzam doenças frequentes e o absenteísmo no corpo funcional.
Anualmente, os presidentes dos tribunais brasileiros firmam um compromisso em prol da melhoria da prestação jurisdicional. As metas nacionais são elaboradas por meio de processos participativos, nos quais todos os órgãos do Poder Judiciário colaboram ao longo de cada ano, por meio de pesquisas, estudos técnicos e deliberações nas reuniões preparatórias do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizadas no mês de dezembro. Durante o evento, representantes dos 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário.
Essas metas integram o Plano Estratégico do Poder Judiciário e devem ser observadas por todos os segmentos de Justiça: Trabalhista, Eleitoral, Federal, Estadual e Militar. O CNJ instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026 ao publicar a Resolução CNJ nº 325/2020. Alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o CSJT, por sua vez, instituiu o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período 2021-2026, por meio da publicação da Resolução CSJT nº 290/2021.
Com informações do TRT-CE
