Em evento ocorrido em Zurique, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é equivocada a impressão de que o Brasil vive uma crise de insegurança jurídica. O magistrado, porém, admitiu que há três áreas em que o problema é real: a da saúde, a tributária e a trabalhista.
“Há uma certa lenda de que haveria insegurança jurídica no Brasil. Em matéria de estabilidade da legislação e da não retroatividade das leis, eu não veria, em sentido amplo, um problema relevante no Brasil”, afirmou Barroso.
O presidente do Supremo, na sequência, falou sobre os setores em que o país precisa avançar no tema da segurança jurídica. “É preciso reconhecer que nós temos três áreas em que temos uma insegurança jurídica, e isso precisa ser equacionado. As três áreas são: trabalhista, tributária e da saúde.”
Conforme lembrou Barroso em sua fala no evento, dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informam que o número de reclamações assistenciais e não assistenciais recebidas entre janeiro e outubro de 2023 teve aumento de 49,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O ministro também mencionou que o país tem atualmente cerca de cinco milhões de reclamações trabalhistas que requerem atenção, um “número estratosférico, que dificulta o ambiente de negócios e faz com que só se saiba o custo da relação trabalhista depois que ela termina e vem a reclamação”.
Segundo Barroso, o ano de 2023, em que ele assumiu a presidência do Supremo, foi bom para o Brasil. O ministro destacou a aprovação do arcabouço fiscal e da renovação dos compromissos com a responsabilidade fiscal; a aprovação da reforma tributária, que vai simplificar o “mais complexo compliancetributário do mundo”; o recuo do desemprego (para 7,5%, menor taxa desde 2014); o controle da inflação (IPCA de 4,62% no ano passado, dentro da meta do Banco Central) e a tendência de queda da Selic; e a diminuição das tensões políticas no país.
Com informações da Conjur
