A falta de esclarecimentos detalhados sobre o destino de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares levou o Ministério Público (MPRS) a mover duas ações contra a Prefeitura de Porto Alegre (RS) e entidades parceiras. As ações, iniciadas em junho de 2023 e janeiro de 2024, resultaram na suspensão das parcerias e no bloqueio total de R$ 1.184.000,00.
Em ambos os casos, a 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público identificou “falhas gravíssimas” nos orçamentos e planos de trabalho apresentados pelas entidades parceiras, tornando as parcerias irregulares. As denúncias, baseadas em informações anônimas, envolvem um acordo firmado em novembro de 2023 entre o Município e o Ypiranga Futebol Clube, e outro em junho de 2023 com o Sindicato Rural de Porto Alegre.
A promotora Roberta Brenner de Moraes, responsável pelo caso, destacou que os documentos apresentados pelas entidades parceiras tinham “vagas” e “incompletas” informações, revelando irregularidades nas parcerias. Em uma das ações, o MPE argumentou que a Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) apresenta um “histórico recente de descontrole na aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar.”
O caso mais recente refere-se à parceria entre o Município e o Ypiranga Futebol Clube, cujo objetivo era a execução de projetos arquitetônicos no valor de R$ 500 mil. A promotora ressaltou que a verba foi repassada em parcela única, sem que fossem cumpridos requisitos essenciais do Termo de Parceria. A Justiça acatou a liminar, suspendendo a parceria e bloqueando a verba.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que estuda os recursos judiciais cabíveis e ressaltou que o prazo para apresentação de contestação formal ainda está aberto. A Prefeitura alega que a parceria seguiu as formalidades legais e que a gestão e fiscalização do projeto estão em conformidade com a legislação vigente.
Os problemas identificados pelo Ministério Público incluem orçamentos vagos e incompletos, com ausência de assinaturas de responsáveis técnicos, empresas inaptas, e cronogramas de execução pouco detalhados. A promotora destaca que a falta de informações detalhadas sugere “rápido acesso à verba pública, recebida em uma única parcela.” O MPE espera garantir a preservação dos recursos públicos e destaca a necessidade de transparência e controle na aplicação de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Redação, com informações do Correio do Povo
