Nesta segunda-feira (15), a ministra Assusete Magalhães encerra uma notável carreira de quase quatro décadas dedicadas ao Poder Judiciário, marcada por contribuições significativas e feitos inéditos. Com 39 anos de magistratura, sendo os últimos 11 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra deixa um legado expressivo em jurisprudência, especialmente em matéria de direito público.
Ao longo de sua trajetória no STJ, Assusete Magalhães presidiu a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) a partir de maio de 2023, após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além disso, foi a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte, entre 2019 e 2020.
A ministra, aprovada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou sua carreira jurídica enfrentando resistência familiar até se mudar para Belo Horizonte. Lá, além de fazer o curso de letras, deu início à advocacia e foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sua notoriedade cresceu ao integrar o Ministério Público Federal a partir de 1982, atuando como procuradora da República. Em 1984, Assusete Magalhães tornou-se a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado.
A trajetória da ministra não foi isenta de desafios, destacando-se o período em que se transferiu para o Rio de Janeiro para virar juíza titular, enfrentando longos períodos afastada do marido e das filhas, na época com dois e quatro anos. Após esse período, retornou a Minas Gerais como juíza titular e, posteriormente, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde se tornou a primeira mulher a presidir a instituição.
Em agosto de 2012, Assusete Magalhães foi nomeada para o STJ pela presidente Dilma Rousseff, assumindo a cadeira número 23. Nos seus primeiros anos no Tribunal da Cidadania, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, especializadas em direito penal. Posteriormente, dedicou-se ao direito público na Segunda Turma e na Primeira Seção, presidindo ambos os colegiados.
Paralelamente à sua atuação jurisdicional, a ministra foi conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo em agosto de 2020, analisando 743 propostas de enunciados, um recorde nas jornadas promovidas pelo CJF.
Assusete Magalhães também se destacou ao chefiar a Ouvidoria do STJ, assinando acordos de cooperação com ouvidorias de órgãos importantes durante a pandemia da Covid-19. Ela liderou a criação da Ouvidoria das Mulheres, uma iniciativa inovadora que oferece suporte e orientação a servidoras, estagiárias e prestadoras de serviços do tribunal diante do crescente número de casos de violência de gênero.
À frente da Cogepac, Assusete Magalhães deu continuidade ao trabalho de aprimoramento da gestão de precedentes e estímulo ao julgamento dos recursos repetitivos. Até outubro deste ano, a ministra foi responsável por 183.434 julgamentos na corte, consolidando sua extensa contribuição para a interpretação das leis federais.
Colegas de trabalho reverenciam o conhecimento jurídico e os feitos inéditos da ministra Assusete Magalhães, que se tornou referência no direito público. Sua aposentadoria representa o encerramento de uma carreira marcada pela dedicação e pela busca constante pela justiça, deixando uma marca indelével no Poder Judiciário brasileiro.
HOMENAGENS
A seguir, ministras e ministros se manifestam sobre a aposentadoria da colega:
Og Fernandes, vice-presidente do STJ: “A trajetória da ministra Assusete Magalhães é uma exaltação da dedicação que se deve ofertar às instituições jurídicas do nosso país, nas quais se empenhou com incansável labor e notável comprometimento, traços que muito bem definem sua essência”.
João Otávio de Noronha: “Deu enorme projeção ao STJ ao primar pela justa resolução do caso concreto e, ao mesmo tempo, pela garantia da segurança jurídica. Os anos de judicatura fizeram Assusete aproximar-se, cada vez mais, de sua essência – de juíza independente e corajosa”.
Humberto Martins: “A ministra Assusete Magalhães é uma magistrada muito respeitada, ética, de notável saber jurídico e humanístico. Exerceu a judicatura por quase quatro décadas com competência, sabedoria e elevado espírito de sensibilidade, ou seja, uma magistrada ímpar”.
Herman Benjamin: “Todos nós enxergamos na ministra Assusete Magalhães um modelo de pessoa e de juíza. Alguém que nos ensina, que nos dá segurança como colegas e jurisdicionados e, ao mesmo tempo, inspira uma forte vontade de melhorar para um dia sermos parecidos com ela”.
Luis Felipe Salomão: “Nesses quase 40 anos de magistratura, a ministra Assusete Magalhães conseguiu demonstrar a sensibilidade para encontrar, em cada processo, a solução mais justa e adequada para as aflições e angústias das pessoas que recorrem ao Poder Judiciário como última porta de salvaguarda da cidadania, satisfazendo o anseio delas por justiça”.
Mauro Campbell Marques: “Desde o vestibular, prestado secretamente, da advocacia à Procuradoria do INSS, de juíza federal à primeira – e ainda única – mulher a presidir o TRF1, até a sua ascensão ao STJ, em 2012, Assusete Magalhães desbravou seu próprio caminho, com obstinação, solidez de caráter e inteligência, atributos que a dignificam como um exemplo a ser seguido de empoderamento feminino”.
Benedito Gonçalves: “Recordo-me que, em 1984, assumiu o cargo de juíza federal e, após quase dez anos, foi promovida ao TRF1, onde se tornou a primeira mulher a presidir aquela corte. Assusete sempre será referência de coragem, destemor e sensibilidade”.
Isabel Gallotti: “Acompanho a bela trajetória de Assusete Magalhães desde o TRF1, e posso testemunhar seu permanente trabalho em benefício da causa da Justiça, com apurado esmero e rigor técnico que sempre marcaram sua atuação. Felicidades nessa nova etapa de vida que hoje se inicia!”
Ricardo Villas Bôas Cueva: “O fato de ter sido a primeira mulher no cargo de juíza federal em Minas Gerais e na presidência do TRF1 é motivo de orgulho e inspiração para toda a comunidade jurídica”.
Sebastião Reis Junior: “Todos os elogios que eu já tinha ouvido sobre ela, feitos pelo meu pai, que a conheceu ainda quando procuradora do INSS, não só eram verdadeiros, como mais do que isso, eram poucos. Assusete é uma juíza rara, com um domínio profundo do direito”.
Marco Aurélio Bellizze: “A ministra Assusete Magalhães será por todos lembrada como exemplo de magistrada responsável, dedicada e equilibrada, sendo merecedora de todas as nossas homenagens”.
Sérgio Kukina: “Assusete Magalhães haverá de ser lembrada como uma julgadora fiel à Constituição e às leis e, sobretudo, zelosa para com os interesses dos jurisdicionados, aos quais, sem distinção, sempre se esmerou em entregar decisões amparadas em aprofundado estudo”.
Moura Ribeiro: “Grande magistrada brasileira, que honra e ornamenta com sua toga límpida o Poder Judiciário e o Tribunal da Cidadania. Como ensinou o Padre Vieira: ‘os passos passam, as pegadas ficam’. Meu muito obrigado sempre, pelo inesquecível convívio”.
Regina Helena Costa: “Assusete Magalhães é uma juíza exemplar, a inspirar não somente as mulheres, mas todos os integrantes da magistratura. Seu dedicado trabalho constitui um legado de inestimável valor, autêntica contribuição ao Estado Democrático de Direito”.
Rogerio Schietti Cruz: “Ao chegar na Sexta Turma, em 2013, encontrei uma ministra extremamente cortês, dedicada ao seu trabalho, minudente na análise dos processos e muito competente e corajosa nas suas decisões. Aprendi muito com a ministra Assusete Magalhães”.
Gurgel de Faria: “A querida ministra Assusete pôde confirmar, no Tribunal da Cidadania, as suas qualidades de juíza proba, estudiosa, cuidadosa e humana, deixando a sua marca no cenário jurídico nacional e honrando as suas origens – a magistratura federal”.
Ribeiro Dantas: “Grande magistrada que honrou a Justiça Federal – sua classe de origem – neste STJ. Despede-se da corte deixando, graças a suas excepcionais qualidades como pessoa, uma legião de amigos e admiradores do seu talento jurídico e do seu trato pessoal diferenciado”.
Messod Azulay Neto: “Ao longo de sua trajetória, demonstrou uma dedicação incansável em promover a justiça, com uma profunda compreensão do direito e um compromisso inabalável com os valores humanistas”.
Paulo Sérgio Domingues: “Seu compromisso e sua dedicação refletem diretamente na qualidade de seus julgados e no cordial relacionamento com todos os pares que tiveram a honra de integrar contemporaneamente a ela a Primeira Seção”.
Afrânio Vilela: “Assusete Magalhães é a legítima representante das Minas Gerais no Planalto Central. A sua jurisprudência é firme e segura, oportunizando à sociedade a aplicação mais escorreita dos textos legais, além de contribuir com o direito em sua função maior, que é pacificar a sociedade e fazer justiça”.
Daniela Teixeira: “A ministra Assusete Magalhães abriu novos caminhos e marcou com passos firmes os que trilhou. Eu, como mulher que entro nesta corte ao passo que Sua Excelência sai dela, sinto o peso e a honra de manter, aqui, altiva a presença da mulher. Que a vida siga sendo-lhe generosa”.
Mensagem dos servidores do gabinete de Assusete Magalhães: “Demonstramos toda a gratidão pela confiança e por toda experiência e sabedoria compartilhadas sob sua liderança. Não podemos deixar de registrar o exemplo de coragem e perseverança da ministra Assusete Magalhães, retratado nas belas palavras de Guimarães Rosa, que ela adora citar: ‘A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem'”.
Redação, com informações do STJ
